O artigo 1º da Lei nº 8.137/90 se refere ao crime de sonegação fiscal stricto sensu. As condutas previstas são a supressão ou redução de tributo de forma ardilosa ou fraudulenta
Um dos exemplos é o crime de contratação de operação de crédito, contido no artigo 359-A: ordenar, autorizar ou realizar operação de crédito, interno ou externo, sem prévia autorização legislativa. A pena é de reclusão, de 1 a 2 anos.
O artigo 1º da Lei nº 8.176/91 inicia indicando o que constitui crime contra a ordem econômica: adquirir, distribuir e revender derivados de petróleo, gás natural e suas frações recuperáveis, álcool etílico...
Também conhecida como Lei do Colarinho Branco, já que seus tipos são praticados por profissionais do governo e pelo meio corporativo.
O artigo 1º alterado prevê como crime ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal.
Vou utilizar todo o meu conhecimento para elaborar o seu pedido de habeas corpus e aumentar as suas chances de aguardar o processo em liberdade.
O artigo 1º da Lei nº 8.137/90 se refere ao crime de sonegação fiscal stricto sensu. As condutas previstas são a supressão ou redução de tributo de forma ardilosa ou fraudulenta
Um dos exemplos é o crime de contratação de operação de crédito, contido no artigo 359-A: ordenar, autorizar ou realizar operação de crédito, interno ou externo, sem prévia autorização legislativa. A pena é de reclusão, de 1 a 2 anos.
O artigo 1º da Lei nº 8.176/91 inicia indicando o que constitui crime contra a ordem econômica: adquirir, distribuir e revender derivados de petróleo, gás natural e suas frações recuperáveis, álcool etílico...
Também conhecida como Lei do Colarinho Branco, já que seus tipos são praticados por profissionais do governo e pelo meio corporativo.
O artigo 1º alterado prevê como crime ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal.
Vou utilizar todo o meu conhecimento para elaborar o seu pedido de habeas corpus e aumentar as suas chances de aguardar o processo em liberdade.
Dr. Eduardo Kavaguti
Contato
Praça da Matriz, s/n, Freguesia do Ó
Contato: (11) 98553-7204
